Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos seus dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, na condição de controlador, é a CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o número 33.130.543/0001-82, com matriz situada na Estrada da Água Branca, 3400 - Realengo, RJ, doravante denominada (“SUPERMERCADOS GUANABARA” ou “GUANABARA”).

Para determinadas atividades, o Guanabara conta com fornecedores que realizam o tratamento de dados pessoais em seu nome e de acordo com suas instruções, na condição de operadores, conforme a legislação aplicável.

Entre eles está a Fullpack Comunicação Ltda., responsável pelo desenvolvimento e pela operação do aplicativo do Wine Festival, desde que suas atividades estejam restritas às instruções e finalidades determinadas pelo Guanabara.

Empresas como Meta Platforms e Google, por sua vez, poderão realizar tratamentos próprios relacionados às suas respectivas plataformas de publicidade. Nesses casos, não são tratadas simplesmente como operadoras do Guanabara, devendo ser consideradas de acordo com a natureza e as características de cada ferramenta e tratamento utilizado. Recomenda-se que você leia a Política de Privacidade dessas empresas.

2. Em resumo

O aplicativo permite que você participe da experiência do Wine Festival, registre os vinhos degustados e suas avaliações e receba informações relacionadas à sua experiência no evento.

Algumas atividades são necessárias para disponibilizar as funcionalidades solicitadas por você. Outras dependem de uma autorização específica e opcional.

Você poderá, separadamente, escolher se deseja:

• receber ofertas, promoções e comunicações comerciais do Guanabara;
• receber informações e convites relacionados ao Guana Clube;
• permitir que suas avaliações e preferências relacionadas aos vinhos sejam utilizadas para personalizar essas comunicações; e
• permitir que determinados dados de contato sejam utilizados para criação ou localização de públicos em plataformas de publicidade, como Meta e Google.

A recusa dessas autorizações opcionais não impedirá o acesso às funcionalidades essenciais do aplicativo, ressalvadas as informações que sejam efetivamente necessárias para a prestação da funcionalidade solicitada.

O aplicativo é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.

Para acesso ao aplicativo e às funcionalidades relacionadas ao Wine Festival, será utilizado o mecanismo de verificação de idade adotado pelo Guanabara, conforme a legislação aplicável e a tecnologia efetivamente implementada no aplicativo.

O acesso ao aplicativo está condicionado ao preenchimento da data de nascimento, com bloqueio automático do prosseguimento do cadastro quando a idade informada for inferior a 18 anos.

Você poderá retirar, a qualquer momento, os consentimentos que tiver fornecido para as finalidades que dependam de consentimento, observadas as condições descritas nesta Política.

3. Quais dados coletamos

Coletamos e utilizamos apenas os dados pessoais necessários para as finalidades descritas nesta Política.

4. Para que usamos os seus dados

Os dados pessoais são tratados de acordo com as finalidades e bases legais indicadas abaixo.

• Permitir o cadastro e a utilização das funcionalidades do aplicativo, registrar os vinhos degustados e as avaliações realizadas e disponibilizar o relatório/passaporte relacionado à experiência do Wine Festival.

  DadosNome, e-mail, avaliações, notas, vinhos registrados e informações necessárias à utilização do aplicativo.

• Verificar a idade do usuário e impedir o acesso de menores de 18 anos às funcionalidades que assim o exijam.

  DadosData de nascimento e/ou informações necessárias ao mecanismo de verificação de idade efetivamente utilizado.

• Enviar ao participante informações relacionadas à sua experiência no Wine Festival, incluindo os vinhos degustados, avaliações realizadas e recomendações decorrentes dessas avaliações.

  DadosNome, e-mail, vinhos registrados, notas, avaliações e informações de preferência.

• Gerar recomendações e identificar preferências relacionadas aos vinhos avaliados no aplicativo.

  DadosAvaliações, notas, vinhos registrados e informações derivadas dessas avaliações, incluindo perfil de paladar.

• Enviar ofertas, promoções e comunicações comerciais do Guanabara, inclusive informações e convites destinados a apresentar e estimular a adesão ao Guana Clube, o que inclui verificar se o participante já integra a base do Guana Clube, a fim de direcionar a comunicação adequada.

  DadosNome, e-mail e, quando fornecido para essa finalidade, telefone/WhatsApp.

• Personalizar as comunicações comerciais do Guanabara com base nas avaliações e preferências relacionadas aos vinhos registradas durante o Wine Festival.

  DadosAvaliações, notas, vinhos registrados, preferências e perfil de paladar, associados aos dados de contato do titular.

• Criar ou localizar públicos personalizados em plataformas de publicidade, como Meta e Google, para apresentação de ofertas e comunicações relacionadas ao Guanabara e ao Guana Clube.

  DadosE-mail e/ou telefone, conforme a ferramenta utilizada e a autorização concedida.

• Garantir a segurança do aplicativo, prevenir fraudes, identificar acessos não autorizados, solucionar falhas e manter registros técnicos necessários à operação.

  DadosEndereço IP, data e hora de acesso, informações do dispositivo e registros de operações.

O tratamento baseado em consentimento será realizado somente para as finalidades específicas para as quais o titular tenha manifestado sua vontade.

O consentimento não será presumido pela utilização do aplicativo e não será utilizado para finalidades genéricas ou incompatíveis com aquelas informadas nesta Política.

5. Verificação de idade

O Wine Festival envolve degustação e a apresentação de bebidas alcoólicas e, por isso, o aplicativo é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.

O Guanabara adota medidas destinadas a impedir o acesso de menores às funcionalidades que não lhes sejam destinadas, observando a legislação aplicável.

A verificação de idade será realizada por meio do mecanismo efetivamente implementado no aplicativo, conforme descrito abaixo:

A verificação de idade é realizada mediante coleta obrigatória da data de nascimento na primeira etapa do cadastro, com bloqueio automático do prosseguimento quando a data informada indicar idade inferior a 18 anos. O aplicativo exibe, ainda, aviso de destinação exclusiva a maiores de 18 anos, e o titular declara expressamente, no momento do cadastro, possuir a idade mínima exigida.

As informações utilizadas para a verificação de idade serão tratadas exclusivamente para essa finalidade.

A informação de idade não é utilizada para criação de perfis de consumo, segmentação ou personalização de publicidade.

6. Com quem compartilhamos os seus dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros somente quando necessário para as finalidades descritas nesta Política, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou quando houver outra base legal aplicável.

7. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores e plataformas utilizados pelo Guanabara poderão armazenar ou processar dados pessoais fora do Brasil.

Isso poderá ocorrer, especialmente, em relação a plataformas de publicidade e tecnologia que mantenham infraestrutura ou operações internacionais.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o Guanabara adotará os mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o caso.

Entre os mecanismos legalmente admitidos poderão estar as cláusulas-padrão contratuais, decisões de adequação, cláusulas específicas ou outras hipóteses previstas na legislação e regulamentação aplicáveis.

8. Por quanto tempo guardamos os seus dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais, regulatórias e os prazos necessários para exercício regular de direitos.

9. Seus direitos

A LGPD assegura ao titular, mediante requisição e observadas as condições legais aplicáveis, direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:

• confirmar a existência de tratamento;
• acessar os dados pessoais tratados;
• solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• solicitar a portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação aplicável;
• solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados;
• obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa;
• revogar o consentimento anteriormente concedido;
• solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável; e
• solicitar informações sobre os critérios utilizados no tratamento automatizado, observados os segredos comercial e industrial.

O exercício de determinados direitos poderá estar sujeito às limitações previstas na legislação, inclusive quando a conservação dos dados for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelos canais indicados no item 12.

10. Como retirar as suas autorizações

Você poderá retirar, a qualquer momento, os consentimentos concedidos para finalidades que dependam de consentimento.

A revogação poderá ser realizada gratuitamente por meio dos canais disponibilizados pelo Guanabara.

Caso você retire o consentimento para receber ofertas e comunicações comerciais:

• o Guanabara deixará de utilizar seus dados para novas comunicações comerciais baseadas nesse consentimento;
• novas comunicações personalizadas para essa finalidade deixarão de ser realizadas; e
• a revogação não afetará os tratamentos realizados anteriormente, enquanto o consentimento estava válido.

Caso você retire o consentimento para utilização de seus dados em plataformas de publicidade:

• o Guanabara deixará de realizar novos compartilhamentos para essa finalidade, observados os procedimentos técnicos aplicáveis; e
• serão adotadas medidas razoáveis para solicitar a exclusão ou retirada dos dados dos públicos relacionados à campanha, quando tecnicamente possível.

A retirada do consentimento não prejudica a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente com base no consentimento válido.

A retirada de uma autorização opcional não impedirá o uso das funcionalidades essenciais do Wine Festival, salvo quando o dado ou tratamento for efetivamente necessário para determinada funcionalidade solicitada pelo titular.

11. Segurança das informações

O Guanabara adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Entre as medidas adotadas, conforme aplicável ao ambiente tecnológico utilizado, estão:

• controle de acesso por perfil;
• utilização de credenciais individuais;
• restrição de acesso aos dados conforme a necessidade;
• mecanismos de autenticação e controle de acesso;
• registro de operações;
• medidas de proteção da infraestrutura tecnológica;
• mecanismos de segurança aplicáveis à transmissão e armazenamento de informações; e
• procedimentos para prevenção, identificação e tratamento de incidentes de segurança.

Os fornecedores que tratam dados pessoais em nome do Guanabara também deverão adotar medidas de segurança compatíveis com a natureza dos dados e dos tratamentos realizados.

Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Guanabara adotará as providências previstas na legislação aplicável, inclusive quanto à comunicação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares, quando exigível.

12. Encarregado e canais de contato

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Guanabara é:

Martinelli Advogados - Vanessa Lima Nascimento

Contato: Portal do Titular

As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos e condições previstos na legislação aplicável.

13. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas atividades de tratamento, nas funcionalidades do aplicativo, nos fornecedores utilizados ou na legislação aplicável.

A versão vigente estará sempre disponível no aplicativo ou em ambiente indicado pelo Guanabara, acompanhada da respectiva data de atualização.

Quando uma alteração implicar mudança relevante de finalidade ou de condições do tratamento que dependa de consentimento, o Guanabara adotará as medidas necessárias para informar o titular e, quando exigível, obter novo consentimento.